Bem-vindo ao Aurera Global (“Serviço”). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o jogo, você concorda com estes Termos.

1. Definições

   • Aurera Global: plataforma digital de entretenimento interativo online (jogo, servidores, sites, APIs e canais oficiais).
   • Usuário: pessoa física que acessa e utiliza o jogo, gratuita ou onerosamente.
   • Conta: cadastro eletrônico que permite o acesso ao jogo e aos recursos.
   • Coins: créditos virtuais adquiridos mediante pagamento, utilizáveis exclusivamente dentro do jogo.
   • Itens Virtuais: equipamentos, skins, poderes, caixas, bônus e quaisquer benefícios digitais do jogo.
   • Usuário VIP: quem adquire Coins ou planos pagos para obter vantagens adicionais.

   É vedado o uso indevido de marcas, nomes, logotipos e demais elementos de propriedade intelectual pertencentes ao Aurera Global.

2. Idade mínima e responsabilidade

   Usuários menores de 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar o Serviço mediante autorização expressa do responsável legal, que responderá solidariamente pelos atos praticados pelo menor. O Aurera Global não se responsabiliza por cadastros realizados com informações falsas de idade ou identidade.

3. Contas e licença de uso

   Todas as contas, personagens, itens, coins e dados do jogo são de propriedade exclusiva do Aurera Global. O Usuário reconhece que não possui direito de propriedade sobre conta ou quaisquer elementos do jogo.

   É concedida ao Usuário uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e condicionada ao cumprimento destes Termos.

   O Aurera Global poderá suspender ou revogar a licença, dentre outros casos, por: (i) violação de regras de conduta ou destes Termos; (ii) utilização de softwares, ferramentas, scripts ou modificações de terceiros não autorizados, capazes de alterar, interferir ou comprometer o funcionamento normal do jogo; (iii) determinação legal/judicial; (iv) ocorrência de motivos técnicos que inviabilizem a continuidade do serviço; (v) inatividade do usuário por período superior a 12 (doze) meses; (vi) qualquer ação que comprometa a integridade, segurança, estabilidade ou equilíbrio do serviço; (vii) qualquer tentativa de fraude, abuso ou manipulação indevida.

   Encerramento imotivado por decisão do Aurera Global ocorrerá com aviso prévio razoável e sem prejuízo ao saldo de Coins não utilizados, que poderão ser reembolsados conforme estes Termos.

   É proibida a venda, troca, empréstimo, cessão ou transferência de contas, itens ou moedas virtuais, dentro ou fora da plataforma.

4. Compra de Coins e Itens Virtuais

   Ao comprar, o Usuário adquire Coins para uso dentro do jogo na obtenção de Itens Virtuais e outros benefícios. Coins e Itens Virtuais: (a) não possuem valor monetário fora do jogo; (b) não são conversíveis em dinheiro; (c) representam licença digital temporária, não propriedade.

   Reembolso: nos termos do art. 49 do CDC, o Usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, desde que os Coins não tenham sido utilizados. Após uso parcial ou total, não há reembolso.

   O reembolso, quando cabível, será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado. Compras realizadas têm natureza de prestação de serviço digital.

   Atenção: Coins obtidos via transações entre jogadores (market/moeda interna) não são reembolsáveis, pois não há relação comercial direta com o Aurera Global.

5. Modificações, suspensão e encerramento do serviço

   O Aurera Global poderá modificar, atualizar, suspender ou encerrar o Serviço, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por razões técnicas, legais, de segurança, manutenção, balanceamento ou inviabilidade econômica.

   Em caso de encerramento definitivo, haverá aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias nos canais oficiais. Durante esse período, o Usuário poderá solicitar reembolso de Coins não utilizados e adquiridos diretamente no site oficial. Itens/benefícios já consumidos não são reembolsáveis.

6. Regras de conduta

   • Proibida a venda/troca/compra de contas ou itens fora dos canais oficiais;
   • Vedadas ameaças, difamação, assédio, discurso de ódio ou discriminação;
   • Proibido causar prejuízo intencional ao servidor ou a outros jogadores.

   O Usuário é responsável por suas mensagens e interações (art. 19 do Marco Civil). Violação pode resultar em suspensão ou banimento sem reembolso.

   Suporte/denúncia: [email protected]

7. Limitação de responsabilidade

   O jogo é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver falhas, interrupções ou manutenções. O Aurera Global não se responsabiliza por: (i) perda de progresso por fatores externos (energia, internet, hardware); (ii) danos indiretos, morais, emergentes ou lucros cessantes; (iii) caso fortuito/força maior/atos de terceiros.

8. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

   Tratamento de dados pessoais conforme Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). Usos: autenticação e funcionamento do jogo; segurança/fraudes; comunicações necessárias.

   Dados são armazenados de forma segura enquanto a conta estiver ativa, sendo eliminados/anonimizados após solicitação de exclusão e ausência de pendências. Direitos: correção, exclusão da conta e cópia de informações. DPO: [email protected].

9. Aceite e valor jurídico

   Ao clicar em “Concordo”, criar conta ou continuar usando o Serviço, o Usuário declara que leu e aceita estes Termos e reconhece que o aceite eletrônico tem valor jurídico equivalente à assinatura (art. 10, §2º, MP 2.200-2/2001).

10. Comunicações

    Comunicação oficial via [email protected] ou outros canais oficiais divulgados. Mensagens de endereços não oficiais não são válidas.

O Usuário declara compreender a natureza digital e não patrimonial do Serviço, ciente de que conta e itens virtuais não configuram propriedade, e concorda com todas as condições acima.